HC 937511 - DECISAO

HC 937511 - DECISAO

Constatada, via SEEU, a expedição e o cumprimento do alvará de soltura em 29/10/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Manutenção Da Prisão Após Decisão Absolutória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Manutenção Da Prisão Após Decisão Absolutória

Case Brief

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Parties

GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de alvará de soltura expedido e cumprido
  2. 2 verificação do cumprimento do alvará via SEEU
  3. 3 manutenção da prisão após decisão absolutória

Ratio Decidendi

Constatada, via SEEU, a expedição e o cumprimento do alvará de soltura em 29/10/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.