REsp 2171896 - DECISAO

REsp 2171896 - DECISAO

Tendo os recorrentes informado que a matéria tratada no recurso especial (retificação de cálculos em cumprimento de sentença) já foi atendida pelo juízo de origem em 12/08/2024 no processo n. 0805057-52.2019.4.05.8300, a decisão impugnada não mais produz efeitos; assim, o recurso especial deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido deferido; julgado prejudicado o presente recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Retificação De Cálculos, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Retificação De Cálculos Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 retificação de cálculos em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Tendo os recorrentes informado que a matéria tratada no recurso especial (retificação de cálculos em cumprimento de sentença) já foi atendida pelo juízo de origem em 12/08/2024 no processo n. 0805057-52.2019.4.05.8300, a decisão impugnada não mais produz efeitos; assim, o recurso especial deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido deferido; julgado prejudicado o presente recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Defiro o pedido, para , nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgar prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.