REsp 2117307 - DECISAO

REsp 2117307 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto em razão da sentença superveniente de extinção da execução que absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 304/305; julga-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 115/stj, Extinção Da Execução, Sentença Superveniente
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Súmula 115/stj Extinção Da Execução Sentença Superveniente

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Incidência da Súmula 115/STJ como fundamento de não conhecimento inicial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto em razão da sentença superveniente de extinção da execução que absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 304/305; julga-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 304/305 e julgar o recurso especial prejudicado por perda de objeto.
  • Publique-se.