REsp 2042748 - DECISAO

REsp 2042748 - DECISAO

Diante da notícia de desocupação do imóvel objeto do contrato de locação e da consequente perda de interesse recursal, a apreciação do agravo interno torna-se prejudicada, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: APB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Agravadas: LOCADORAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Apreciação Do Agravo Interno (prejudicado)
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Desocupação De Imóvel, Agravo Interno, Recurso Especial
Recuperação Judicial Direito Imobiliário Processo Civil Perda De Objeto Efeito Suspensivo Desocupação De Imóvel Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

APB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

LOCADORAS

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno / Apreciação Do Agravo Interno (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por desocupação do imóvel
  2. 2 Manutenção ou revogação do efeito suspensivo concedido anteriormente
  3. 3 Conhecimento parcial do recurso especial e consequências

Ratio Decidendi

Diante da notícia de desocupação do imóvel objeto do contrato de locação e da consequente perda de interesse recursal, a apreciação do agravo interno torna-se prejudicada, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado a apreciação do presente agravo interno.
  • Publique-se.