RHC 186232 - DECISAO

RHC 186232 - DECISAO

Verificada a concessão da ordem em habeas corpus no tribunal de origem que revogou a medida de monitoramento eletrônico imposta aos Pacientes, o presente recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDEVALDO SIDNEY CACIOLA; Paciente: WELLINGTON SIDNEY CACIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Concessão De Ordem, Revogação De Medida Cautelar
Habeas Corpus Medida De Monitoramento Eletrônica Perda De Objeto Concessão De Ordem Revogação De Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

EDEVALDO SIDNEY CACIOLA

Paciente

WELLINGTON SIDNEY CACIOLA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso pela superveniência de decisão que atende a pretensão
  2. 2 Concessão de habeas corpus no Tribunal de origem revogando monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da ordem em habeas corpus no tribunal de origem que revogou a medida de monitoramento eletrônico imposta aos Pacientes, o presente recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.