RHC 197632 - DECISAO

RHC 197632 - DECISAO

Consulta ao BNMP 3.0 constatou que o recorrente encontra-se em liberdade, de modo que a pretensão requerida no recurso já foi atendida, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade, Medidas Penais
Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Liberdade Medidas Penais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniente liberdade do recorrente

Ratio Decidendi

Consulta ao BNMP 3.0 constatou que o recorrente encontra-se em liberdade, de modo que a pretensão requerida no recurso já foi atendida, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.