RHC 207587 - DECISAO

RHC 207587 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque o Recorrente foi verificado em liberdade no BNMP 3.0, tendo sido atendida a pretensão; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade, Verificação No BNMP 3.0
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Liberdade Verificação No BNMP 3.0

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ por atendimento da pretensão
  2. 2 Constatação de liberdade no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque o Recorrente foi verificado em liberdade no BNMP 3.0, tendo sido atendida a pretensão; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.