AREsp 2636851 - DECISAO

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Verificada a homologação do acordo e a satisfação integral da obrigação, houve perda superveniente do objeto recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos e devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Recorrente: CAROLINE FERREIRA; Recorrente: RESTAURANTE PITAYA GOURMET LTDA.; Recorrente: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Satisfação Integral Da Obrigação, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Satisfação Integral Da Obrigação Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAROLINE FERREIRA

Recorrente

RESTAURANTE PITAYA GOURMET LTDA.

Recorrente

WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo na origem
  3. 3 Satisfação integral da obrigação

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do acordo e a satisfação integral da obrigação, houve perda superveniente do objeto recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos e devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.