HC 971798 - DECISAO

HC 971798 - DECISAO

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perdeu objeto o agravo regimental interposto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: YTALLO HENRIQUE DA SILVA; Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

YTALLO HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus no juízo de origem

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perdeu objeto o agravo regimental interposto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Reconhecida a perda de objeto desta impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.
  • Publique-se e intimem-se.