REsp 2185032 - DECISAO

REsp 2185032 - DECISAO

Houve prolação de sentença de mérito nos autos originários (0024098-85.2023.8.03.0001) em 17/9/2024, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A; Recorrido: MASTER CHEF EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Purga Da Mora, Decreto Lei 911/1969
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Parties

BANCO ITAUCARD S/A

Recorrente

MASTER CHEF EIRELI

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por prolação de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Interpretação da purga da mora na alienação fiduciária
  3. 3 Violação do art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei 911/1969

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito nos autos originários (0024098-85.2023.8.03.0001) em 17/9/2024, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.