AREsp 2062354 - DECISAO

AREsp 2062354 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, o recurso torna-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Conexão De Ações, Recurso Especial
Processual Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Conexão De Ações Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado quando há prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Pedido de reconhecimento de conexão entre ação ordinária e ação executiva e remessa dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, o recurso torna-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.