AREsp 2751825 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de sentença de mérito proferida na ação originária que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, de modo que o recurso não comporta seguimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença De Mérito
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Inadmissão De Recurso Especial, Tutela Antecipada, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Assistência À Saúde Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Inadmissão De Recurso Especial Tutela Antecipada Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Superveniência de sentença de mérito que exaure a cognição e torna prejudicado o recurso interposto contra decisão interlocutória
  3. 3 Questão de mérito (fornecimento de medicamento) decidida em sentença de mérito tornando sem objeto o recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de sentença de mérito proferida na ação originária que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, de modo que o recurso não comporta seguimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.