AREsp 2133363 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem

Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso por superveniente perda de seu objeto em razão de acordo celebrado entre as partes
2 competência do juízo de origem para homologação do acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.