REsp 2153183 - DECISAO

REsp 2153183 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, diante da homologação e cumprimento do acordo na origem, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - FALIDA; SANTUÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.; VENTURA ENERGÉTICA LIMITADA - FALIDA; VIVIANE MARIA BONINI CAROLO; LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA FALIDA; KRIKOR KAYSSERLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS; MASSA FALIDA DE COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL; MASSA FALIDA DE VENTURA ENERGÉTICA LTDA.; MASSA FALIDA DE SANTUÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.; MASSA FALIDA DE LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA.; V FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Baixa Dos Autos

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL - FALIDA

SANTUÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.

VENTURA ENERGÉTICA LIMITADA - FALIDA

VIVIANE MARIA BONINI CAROLO

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA FALIDA

KRIKOR KAYSSERLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL

MASSA FALIDA DE VENTURA ENERGÉTICA LTDA.

MASSA FALIDA DE SANTUÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.

MASSA FALIDA DE LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA.

V FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da homologação e cumprimento de acordo na origem

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, diante da homologação e cumprimento do acordo na origem, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.