REsp 2136838 - DECISAO

REsp 2136838 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIANO WALENDOWSKY FIALHO; Recorrido: LUCIANO WALENDOWSKY FIALHO; Parte Interessada: SEVERINO FERREIRA FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Anulatória De Negócio Jurídico, Decadência, Usucapião, Sucessão, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Anulatória De Negócio Jurídico Decadência Usucapião Sucessão Honorários De Sucumbência

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Parties

ADRIANO WALENDOWSKY FIALHO

Recorrente

LUCIANO WALENDOWSKY FIALHO

Recorrido

SEVERINO FERREIRA FIALHO

Parte Interessada

Procedural Posture

Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo decadencial para anulação de negócio jurídico entre ascendentes e descendentes
  2. 2 possibilidade de usucapião sobre bens recebidos em permuta e sua arguição em ação anulatória
  3. 3 incompatibilidade entre rito de usucapião e ação anulatória

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente do objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.