AREsp 2445700 - DECISAO

AREsp 2445700 - DECISAO

Como a parte noticiou a realização de acordo e requereu a extinção do feito, houve perda de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual a decisão de e-STJ fls. 665/667 foi tornada sem efeito e o recurso declarado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Parties
Peticionante: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto; decisão de e-STJ fls. 665/667 tornada sem efeito.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo na origem quanto à perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Como a parte noticiou a realização de acordo e requereu a extinção do feito, houve perda de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual a decisão de e-STJ fls. 665/667 foi tornada sem efeito e o recurso declarado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto; decisão de e-STJ fls. 665/667 tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 665/667 e julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, para a homologação do referido acordo.