AREsp 2723044 - DECISAO

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Verificada a celebração de acordo entre as partes, homologado por sentença na origem, houve perda superveniente do interesse de recorrer, motivo pelo qual o procedimento recursal deve ser julgado extinto e os autos devolvidos ao juízo de origem, com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravantes: R A P e outra; Agravados: R A P e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Decisão
Outcome
Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Homologado, Extinção Do Processo, Interesse De Recorrer
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Extinção Do Processo Interesse De Recorrer

Case Brief

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Parties

R A P e outra

Agravantes

R A P e outros

Agravados

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo por sentença sobre o interesse de recorrer
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Fundamentação para extinção do procedimento recursal com baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes, homologado por sentença na origem, houve perda superveniente do interesse de recorrer, motivo pelo qual o procedimento recursal deve ser julgado extinto e os autos devolvidos ao juízo de origem, com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.