HC 973303 - DECISAO

HC 973303 - DECISAO

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus na origem que substitui a decisão monocrática impugnada, há perda superveniente de objeto do writ interposto no STJ, devendo este ser julgado prejudicado nos limites da sua propositura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de acórdão que aprecia o mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Consequências para habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Relevância da decisão colegiada na origem para a admissibilidade do writ perante o STJ

Ratio Decidendi

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus na origem que substitui a decisão monocrática impugnada, há perda superveniente de objeto do writ interposto no STJ, devendo este ser julgado prejudicado nos limites da sua propositura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.