AREsp 2471331 - DECISAO

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Considerando o adimplemento integral do débito (trânsito em julgado do cumprimento de sentença) houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ, em consonância com precedentes citados.

Parties
Insurgente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Recurso, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Recurso Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Insurgente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando o adimplemento integral do débito (trânsito em julgado do cumprimento de sentença) houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ, em consonância com precedentes citados.

Court Disposition

Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.