AREsp 2072416 - DECISAO

AREsp 2072416 - DECISAO

Reconsiderando a decisão recorrida, o recurso é julgado prejudicado em razão da perda do objeto, ante a prolação de sentença na ação principal que exauriu a cognição sobre as matérias discutidas.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Reconsiderando a decisão recorrida, julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Trânsito Em Julgado
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL E Tributário Perda De Objeto Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Trânsito Em Julgado

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença proferida na ação principal
  2. 2 eficácia da sentença principal sobre recursos interpostos contra acórdãos que apreciaram agravo de instrumento
  3. 3 estabilização da tutela e aditamento da inicial (art. 303, § 1º, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão recorrida, o recurso é julgado prejudicado em razão da perda do objeto, ante a prolação de sentença na ação principal que exauriu a cognição sobre as matérias discutidas.

Court Disposition

Reconsiderando a decisão recorrida, julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.