EAREsp 2135970 - DECISAO

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Verificou-se o cumprimento da obrigação no juízo de origem, o que acarretou a perda de objeto do agravo interno, sendo, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgado prejudicado o agravo e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: JOÃO JÚLIO LOPES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
julgamento prejudicado do agravo interno
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Obrigação, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Feito
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Obrigação Trânsito Em Julgado Extinção Do Feito

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Parties

JOÃO JÚLIO LOPES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão do cumprimento da obrigação no juízo de origem
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificou-se o cumprimento da obrigação no juízo de origem, o que acarretou a perda de objeto do agravo interno, sendo, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgado prejudicado o agravo e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

julgamento prejudicado do agravo interno

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.