HC 984443 - DECISAO

HC 984443 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental interposto foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCELO AUGUSTO VIOLIM CAPATI; Agravante: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCELO AUGUSTO VIOLIM CAPATI

Agravante

ROSEMERE DOS SANTOS MARINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto da impetração
  3. 3 limites da propositura da impetração

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental interposto foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.