HC 972527 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória e o cumprimento do alvará de soltura tornaram sem objeto a ordem impetrada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e cumprimento de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória e o cumprimento do alvará de soltura tornaram sem objeto a ordem impetrada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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