REsp 2127803 - DECISAO

REsp 2127803 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito que decidiu integralmente a controvérsia e confirmou a tutela anteriormente concedida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Autora/recorrente: LAZARA DE ARAUJO BUENO; Ré/recorrida: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Internação Domiciliar (home Care), Recurso Especial
Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Perda De Objeto Tutela De Urgência Internação Domiciliar (home Care) Recurso Especial

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Parties

LAZARA DE ARAUJO BUENO

Autora/recorrente

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Ré/recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 requisição de cobertura de home care e requisitos da tutela de urgência
  3. 3 alegação de violação do art. 300 do CPC e do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito que decidiu integralmente a controvérsia e confirmou a tutela anteriormente concedida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente do objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.