AREsp 2464644 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença transitada em julgado que homologou a desistência e extinguiu a ação, a decisão interlocutória objeto do agravo restou integralmente absorvida pela sentença, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Exceção De Pré Executividade, Justiça Gratuita, Desistência E Homologação De Desistência, Antecipação De Tutela
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Perda De Objeto Exceção De Pré Executividade Justiça Gratuita Desistência E Homologação De Desistência Antecipação De Tutela

Case Brief

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Parties

MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 absorção de decisão interlocutória por sentença de mérito que homologa desistência
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de alteração superveniente do processo

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença transitada em julgado que homologou a desistência e extinguiu a ação, a decisão interlocutória objeto do agravo restou integralmente absorvida pela sentença, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.