AREsp 2129170 - DECISAO

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Verificado nos autos que houve sentença que extinguiu o processo pela satisfação da obrigação e certificação de trânsito em julgado, o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial foi integralmente absorvido pela sentença, configurando perda superveniente do objeto e, por isso, o agravo foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Agravante: SAINT LUZIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Antecipação De Tutela, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Antecipação De Tutela Trânsito Em Julgado

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Parties

SAINT LUZIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito que absorve conteúdo de decisão interlocutória
  2. 2 verificação de satisfação da obrigação e certificado trânsito em julgado que prejudica o exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que houve sentença que extinguiu o processo pela satisfação da obrigação e certificação de trânsito em julgado, o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial foi integralmente absorvido pela sentença, configurando perda superveniente do objeto e, por isso, o agravo foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo recurso especial.
  • Publique-se.