AREsp 2572771 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito superveniente que julgou extinta a execução, com trânsito em julgado, absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, resultando em perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, decretou-se o prejuízo do apelo.

Parties
Agravante: EDNA RODRIGUES FERREIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Antecipação De Tutela Recurso Especial Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

EDNA RODRIGUES FERREIRA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito confirmatória
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 efeito absorvente da sentença de mérito sobre decisão antecipatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito superveniente que julgou extinta a execução, com trânsito em julgado, absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, resultando em perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, decretou-se o prejuízo do apelo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.