AREsp 2734772 - DECISAO

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Havendo superveniente sentença de mérito no processo nº 5002149-19.2023.8.24.0070 que julgou improcedentes os pedidos, o agravo em recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: DENIS ISMAEL MULLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Inadmissão De Recurso

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Parties

DENIS ISMAEL MULLER

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito
  2. 2 Inadmissão de recurso especial nos termos do art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Havendo superveniente sentença de mérito no processo nº 5002149-19.2023.8.24.0070 que julgou improcedentes os pedidos, o agravo em recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se