RHC 205928 - DECISAO
Em razão da sentença de 24/10/2024 que absolveu o recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso em razão da absolvição do recorrente
Ratio Decidendi
Em razão da sentença de 24/10/2024 que absolveu o recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment