AREsp 2535240 - DECISAO

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Verificado o adimplemento integral do débito na origem, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Insurgente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Procedimento recursal julgado extinto por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Adimplemento Integral, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Processo Adimplemento Integral Cumprimento De Sentença Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Insurgente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do adimplemento integral do débito
  2. 2 Extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado o adimplemento integral do débito na origem, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Procedimento recursal julgado extinto por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.