AREsp 2784535 - DECISAO

AREsp 2784535 - DECISAO

Considerando que o paciente compareceu à unidade de saúde em 22 de novembro de 2024 para retirar a medicação, restou demonstrada a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Proferida Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Pernambuco
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Proferida Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Pernambuco

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por fato superveniente (comparecimento para retirada de medicação)
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em face do atendimento do pedido

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente compareceu à unidade de saúde em 22 de novembro de 2024 para retirar a medicação, restou demonstrada a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.