RHC 209309 - DECISAO

RHC 209309 - DECISAO

Declara-se a perda de objeto do recurso e homologa-se o pedido de desistência formulado, em razão de o recorrente ter sido posto em liberdade, com fundamento no art. 34, IX e XI do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Perda de objeto do recurso e homologação do pedido de desistência.
Legal Topics
Perda De Objeto, Desistência Do Recurso, Homologação, Publicação, Intimação
Processo Penal Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Desistência Do Recurso Homologação Publicação Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 homologação da desistência do recorrente
  3. 3 aplicação do art. 34, IX e XI do RISTJ

Ratio Decidendi

Declara-se a perda de objeto do recurso e homologa-se o pedido de desistência formulado, em razão de o recorrente ter sido posto em liberdade, com fundamento no art. 34, IX e XI do RISTJ.

Court Disposition

Perda de objeto do recurso e homologação do pedido de desistência.

Orders

  • Declaro a perda de objeto do recurso.
  • Homologo o pedido de desistência formulado.