AREsp 2839859 - DECISAO

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Dado que sobreveio sentença de improcedência em 7/2/2025 que analisou e afastou as pretensões relativas ao abuso na contratação e ao cálculo dos juros remuneratórios, houve perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário; por consequência, o conhecimento do agravo em recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Inadmissibilidade, Decisão Interlocutória, Sentença Superveniente
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Tutela Provisória Perda De Objeto Tutela De Urgência Recurso Especial Agravo De Instrumento +3 more

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Parties

HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente que abrangeu a matéria
  2. 2 Inadmissibilidade/insucesso do agravo em recurso especial por perda de objeto
  3. 3 Revogação de tutela provisória e requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

Dado que sobreveio sentença de improcedência em 7/2/2025 que analisou e afastou as pretensões relativas ao abuso na contratação e ao cálculo dos juros remuneratórios, houve perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário; por consequência, o conhecimento do agravo em recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Não conhece-se do agravo em recurso especial por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.