RHC 208113 - DECISAO

RHC 208113 - DECISAO

Considerando que após o ajuizamento do habeas corpus houve julgamento pelo Tribunal do Júri com decreto condenatório (pena de 15 anos) e a interposição de apelação que será apreciada pelo Tribunal a quo, declarou-se o habeas corpus prejudicado para evitar supressão de instância e permitir que as matérias sejam examinadas no recurso cabível.

Parties
Paciente: EROALDO MOURA DA SILVA; Subprocurador Geral Da República (manifestação): Luciano Mariz Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Nulidade, Coação Ilegal, Apelação, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Júri Perda De Objeto Nulidade Coação Ilegal Apelação +1 more

Case Brief

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Parties

EROALDO MOURA DA SILVA

Paciente

Luciano Mariz Maia

Subprocurador Geral Da República (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é prejudicado em razão de prolação de decreto condenatório posterior ao ajuizamento do HC
  2. 2 Se as matérias suscitadas no HC devem ser primeiramente examinadas pelo Tribunal a quo no julgamento da apelação para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Considerando que após o ajuizamento do habeas corpus houve julgamento pelo Tribunal do Júri com decreto condenatório (pena de 15 anos) e a interposição de apelação que será apreciada pelo Tribunal a quo, declarou-se o habeas corpus prejudicado para evitar supressão de instância e permitir que as matérias sejam examinadas no recurso cabível.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se