HC 979669 - DECISAO
Como o habeas corpus que originou a impetração foi definitivamente julgado pelo Tribunal de Justiça, houve perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o julgamento foi considerado prejudicado.
- Parties
- Agravante: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça
- 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
Ratio Decidendi
Como o habeas corpus que originou a impetração foi definitivamente julgado pelo Tribunal de Justiça, houve perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o julgamento foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgado prejudicado
Orders
- Retire-se de pauta.
- Publique-se.
Full Case Text
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