REsp 2201203 - DECISAO
Verificada a quitação integral do débito e a concordância da parte adversa, aplica-se o art. 21-E, V, do RISTJ, declarando-se o recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.
- Parties
- Peticionante: LUCAS DA LUZ GAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Interesse Recursal, Pagamento De Débito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS DA LUZ GAIA
Peticionante
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto do Recurso Especial
- 2 ausência de interesse recursal em razão do pagamento integral do débito
Ratio Decidendi
Verificada a quitação integral do débito e a concordância da parte adversa, aplica-se o art. 21-E, V, do RISTJ, declarando-se o recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.
Court Disposition
Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso por ausência de interesse recursal.
- Publique-se.
Full Case Text
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