AREsp 2735222 - DECISAO

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Prolatada sentença de mérito que extinguiu definitivamente a ação originária por homologação de acordo (art. 487, III, "b", CPC), perdeu-se o interesse recursal quanto ao agravo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Deserção
Processual Civil Perda De Objeto Sentença Superveniente Deserção

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Parties

MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito na ação originária
  2. 2 Nulidade da intimação para complementar o preparo recursal e afastamento da pena de deserção (alegação da agravante)

Ratio Decidendi

Prolatada sentença de mérito que extinguiu definitivamente a ação originária por homologação de acordo (art. 487, III, "b", CPC), perdeu-se o interesse recursal quanto ao agravo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.