AREsp 2305109 - DECISAO

AREsp 2305109 - DECISAO

Verificado que ambas as partes reconheceram a superveniência de acordo homologado que extinguiu o objeto do recurso, não subsiste interesse recursal, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi considerado prejudicado e determinou-se a baixa dos autos.

Parties
Agravante: CARBOMIL QUÍMICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposição Contra Decisão Monocrática; Análise De Agravo Interno Quanto À Perda De Objeto
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Homologado, Prejuízo Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Prejuízo Recursal

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Parties

CARBOMIL QUÍMICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposição Contra Decisão Monocrática; Análise De Agravo Interno Quanto À Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por acordo homologado
  2. 2 prejuízo do agravo interno
  3. 3 incidência do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado que ambas as partes reconheceram a superveniência de acordo homologado que extinguiu o objeto do recurso, não subsiste interesse recursal, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi considerado prejudicado e determinou-se a baixa dos autos.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a baixa dos autos.
  • Publique-se.