HC 972427 - DECISAO

HC 972427 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito do writ já havia sido apreciado e transitado em julgado em 12/03/2025, acarretando a perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 12/03/2025
Outcome
Julga-se prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Trânsito Em Julgado, Execução Penal
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Justiça Militar Perda De Objeto Liminar Trânsito Em Julgado

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Parties

ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 12/03/2025

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar em habeas corpus para expedição de contramando de prisão/ordem de soltura
  2. 2 perda do objeto da impetração por trânsito em julgado
  3. 3 indeferimento de liminar pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito do writ já havia sido apreciado e transitado em julgado em 12/03/2025, acarretando a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julga-se prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.