AREsp 2875458 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença no feito principal, transitada em julgado, perde-se o objeto do recurso especial que impugna decisão interlocutória relacionada às mesmas questões; por conseguinte, o relator declara o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Notificador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Origem: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Recurso Especial, União Estável
Processual Civil Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença Recurso Especial União Estável

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Notificador

Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis

Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no feito principal
  2. 2 Competência do relator para declarar a prejudicialidade do recurso (art. 34, XI, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença no feito principal, transitada em julgado, perde-se o objeto do recurso especial que impugna decisão interlocutória relacionada às mesmas questões; por conseguinte, o relator declara o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.