HC 974173 - DECISAO

HC 974173 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos de origem, houve sentença condenatória e cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, o que elimina a utilidade da medida constitucional.

Parties
Paciente: KAUE APARECIDO NUNES GRISOSTOMO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coação Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

KAUE APARECIDO NUNES GRISOSTOMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus diante do cumprimento de alvará de soltura e de sentença condenatória
  2. 2 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos de origem, houve sentença condenatória e cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, o que elimina a utilidade da medida constitucional.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.