AREsp 2325033 - DECISAO
A prolação de sentença extintiva, homologando acordo, com trânsito em julgado e extinção do cumprimento, remove o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, devendo o agravo interno ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Peticionante: ADMINISTRAÇÃO DE BENS IWAKURA LTDA.; Peticionante: MÁRCIA MARIA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno De E STJ / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 527/537.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Agravo Interno, Baixa Dos Autos
Case Brief
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Parties
ADMINISTRAÇÃO DE BENS IWAKURA LTDA.
Peticionante
MÁRCIA MARIA DA SILVA
Peticionante
Procedural Posture
Agravo Interno De E STJ / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 declaração de perda de objeto do agravo interno em recurso especial
- 2 efeito de sentença extintiva homologando acordo e transitada em julgado sobre o interesse recursal
Ratio Decidendi
A prolação de sentença extintiva, homologando acordo, com trânsito em julgado e extinção do cumprimento, remove o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, devendo o agravo interno ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 527/537.
Orders
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
- Publique-se.
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