AREsp 2112570 - DECISAO

Verificado nos autos que a aluna concluiu a graduação e teve diplomação em 16/12/2022, ocorreu perda superveniente do objeto da pretensão cominatória e, consequentemente, do recurso especial e do agravo em recurso especial, tornando o recurso prejudicado.

Parties: Agravante: Fundação Universidade de Itaúna
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Reconhecimento De Perda De Objeto
Outcome: Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Matrícula Universitária, Inadmissão De Recurso Especial, Colação De Grau

Processo Civil Direito Educacional Perda De Objeto Matrícula Universitária Inadmissão De Recurso Especial Colação De Grau

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1

Parties

Fundação Universidade de Itaúna

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Reconhecimento De Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente de objeto do recurso especial e do agravo em recurso especial em razão da colação de grau superveniente
2 direito à matrícula por pendência financeira imputável à universidade
3 questões de admissibilidade do recurso especial e pontos suscitados nos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial da Fundação Universidade de Itaúna, em razão da perda superveniente de objeto.
Publique-se.