AREsp 2841701 - DECISAO

AREsp 2841701 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que o homologou na primeira instância, o recurso tornou-se prejudicado pela perda superveniente da pretensão recursal, exigindo o retorno dos autos à primeira instância para as providências cabíveis.

Parties
Recorrente: MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Recorrente

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 homologação de acordo na origem
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que o homologou na primeira instância, o recurso tornou-se prejudicado pela perda superveniente da pretensão recursal, exigindo o retorno dos autos à primeira instância para as providências cabíveis.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.