AREsp 2394241 - DECISAO

AREsp 2394241 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo por entender que o Tribunal de origem, ao declarar prejudicado o agravo interno em razão de sentença de mérito superveniente, fundamentou adequadamente a perda do objeto; estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não conheceu‑se do recurso especial.

Parties
Agravante: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.; Ré: UNIMED FAMA S/A (NORTE E NORDESTE); Ré: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Agravo Interno Agravo De Instrumento Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Agravante

UNIMED FAMA S/A (NORTE E NORDESTE)

Ré

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC alegada pela agravante
  2. 2 efeito da sentença superveniente e perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo por entender que o Tribunal de origem, ao declarar prejudicado o agravo interno em razão de sentença de mérito superveniente, fundamentou adequadamente a perda do objeto; estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não conheceu‑se do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.