AREsp 2796807 - DECISAO

Informada a celebração de acordo entre as partes, a notícia denota superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto, razão pela qual o Tribunal julgou prejudicados o agravo nos próprios autos e o agravo interno, e declarou sem efeito a decisão monocrática, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Parties: Agravante: EVERTON DA SILVA CRISTALDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome: Decisão que julga prejudicados os agravos por perda de objeto e declara sem efeito decisão monocrática; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Agravo Interno, Decisão Monocrática Sem Efeito

Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Agravo Interno Decisão Monocrática Sem Efeito

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA CRISTALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

1 existência de acordo entre as partes e consequente perda de interesse recursal
2 efeito da perda de objeto sobre agravos e recursos subsequentes
3 declaração de nulidade/sem efeito de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão que julga prejudicados os agravos por perda de objeto e declara sem efeito decisão monocrática; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

Julgo prejudicados, por perda de objeto, o agravo nos próprios autos (fls. 355-369) e o agravo interno de fls. 415-441.
Declaro sem efeito a decisão monocrática de fls. 409-412.