REsp 2120173 - DECISAO

REsp 2120173 - DECISAO

Havendo acordo homologado que resolve o objeto da execução que originou o recurso especial, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: SANE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

SANE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo homologado
  2. 2 Falta de interesse processual por superveniência de acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado que resolve o objeto da execução que originou o recurso especial, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.