AREsp 2709961 - DECISAO

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Verificando-se a celebração e o cumprimento do acordo pelas partes, ocorreu superveniente perda de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES; Agravante: JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Acordo, Suspensão Do Feito
Direito Processual Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Acordo Suspensão Do Feito

Case Brief

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Parties

GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES

Agravante

JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo entre as partes sobre a utilidade do recurso
  2. 2 Perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Consequências da suspensão do feito para cumprimento de acordo

Ratio Decidendi

Verificando-se a celebração e o cumprimento do acordo pelas partes, ocorreu superveniente perda de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.