AREsp 2852328 - DECISAO
Havendo comunicação de sentença na ação principal que tornou sem efeito a garantia fiduciária e a constrição sobre os imóveis indicados, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, de modo que o agravo interno mostrou-se prejudicado, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.
- Parties
- Recorrente: JOTTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Prejudicado
- Outcome
- agravo interno julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Nulidade Da Garantia Fiduciária, Constrição Sobre Bens Imóveis
Case Brief
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Parties
JOTTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente da pretensão recursal
- 2 nulidade da garantia fiduciária na ação principal n. 0001817-60.2017.8.11.0022
- 3 extinção da constrição sobre as matrículas n. 4.609 e 4.610
Ratio Decidendi
Havendo comunicação de sentença na ação principal que tornou sem efeito a garantia fiduciária e a constrição sobre os imóveis indicados, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, de modo que o agravo interno mostrou-se prejudicado, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.
Court Disposition
agravo interno julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo interno.
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Full Case Text
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