HC 1013885 - DECISAO

HC 1013885 - DECISAO

Como o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal a quo em decisão superveniente, extingue-se a utilidade do agravo regimental interposto contra a decisão do Relator que indeferiu o pedido liminar, tornando o agravo regimental prejudicado; houve, ainda, acolhimento parcial de embargos apenas para correção de erro material.

Parties
Agravante: GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar, Prisão Preventiva, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Indeferimento De Liminar Prisão Preventiva Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário como causa de perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 impossibilidade de conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator (Súmula 691 STF)
  3. 3 correção de erro material por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal a quo em decisão superveniente, extingue-se a utilidade do agravo regimental interposto contra a decisão do Relator que indeferiu o pedido liminar, tornando o agravo regimental prejudicado; houve, ainda, acolhimento parcial de embargos apenas para correção de erro material.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.